Política de Privacidade

Porquê?

A FREGUESIA DE VREIA DE JALES está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Fregueses. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos utentes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

• Freguesia de Vreia de Jales, com sede no Largo da Igreja 2 A, 5450-345 Vreia de Jales.

Encarregado de proteção de dados:

Ao abrigo do disposto no RGPD, este organismo público dispõe de um Encarregado de proteção de Dados, o qual está obrigado aos deveres de sigilo, confidencialidade e de diligência.

Para quaisquer assuntos relacionados com os dados pessoais, os titulares podem recorrer ao Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: epd@jf-vreiajales.pt

O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

A Freguesia de Vreia de Jales obriga-se a informar acerca da base legal/contratual para o tratamento de dados, finalidades, prazo de conservação e transmissão dos mesmos.

Os seus dados poderão ser transmitidos no âmbito de obrigações legais, fiscais, processuais e contratuais, prestando-se a devida e prévia informação ao titular dos dados.

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade (e.g. legal, contratual) para a qual a informação é utilizada.

Esta Freguesia cumpre os prazos de conservação legais, fiscais e contratuais, de acordo com a legislação aplicável.

Consentimento dos titulares dos dados:

A Freguesia de Vreia de Jales obriga-se a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares, quando este estiver na base legal do tratamento dos dados pessoais.

O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado.

Dados Pessoais de Menores de Idade:

A recolha e o tratamento de dados pessoais relativos a menores de idade carece do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

 Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de Informação: o titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 
• Direito de Acesso: o titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras. 
• Direito de Retificação: o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. 
• Direito ao Apagamento dos Dados: o titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos. 
• Direito à Limitação do Tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 
• Direito de Portabilidade dos Dados: o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. 
• Direito de Oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

Licitude do tratamento:

As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

– quando o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato;

– quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados;

– quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal.

Processos de Segurança e Tratamento de Dados:

A Freguesia de Vreia de Jales obriga-se a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco será garantido por medidas de segurança efetivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.

Os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados pela Freguesia de Vreia de Jales estão sempre protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de autenticação/controlo de acessos (login e password), encriptação (SSL) de dados pessoais utilizados em transações eletrónicas e processuais adequados.

Notificação de violações de segurança: todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares serão comunicadas à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, assim como aos respetivos titulares dos dados quando a situação assim o exigir.

Obrigações de sigilo:

Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, ficam obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.

Site da Freguesia de Vreia de Jales:  (https://www.jf-vreiajales.pt/)

• O site da Junta cumpre as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Os dados fornecidos não têm como objetivo a tomada de decisão com base no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis;
• A Freguesia de Vreia de Jales não recolherá quaisquer dados pessoais relativos a crianças ou menores de idade sem a devida autorização do(s) titulare(s) das responsabilidade(s) parentai(s);
• Recolhemos dados sobre os utilizadores, quando estes acedem ao nosso Website, quando preenchem algum formulário de contacto.
• Podemos ainda recorrer a “cookies “para recolha de informações que nos permitem melhorar os nossos serviços e facilitar a interação com os utilizadores nomeadamente em futuras visitas, no entanto, é importante referir que não recolhemos quaisquer informações pessoais sobre os utilizadores, a menos que nos forneçam voluntariamente;
• Os seus dados inseridos em formulários são recebidos por nós por email e tratados apenas para a finalidade com que os submeteu;
• Todos os dados estatísticos recolhidos no site são anonimizados e não identificam pessoas;
• Não registamos, nem recolhemos dados sensíveis (g. dados biométricos, dados de saúde, etnia, filiação partidária, etc), exceto nos casos, em que se torna estritamente necessária a recolha de dados de saúde, para atribuição de apoios sociais (ex: apoios sociais a doentes oncológicos).
• A exceção ao ponto anterior, é feita apenas em estrito cumprimento do RGPD, com consentimento do titular dos dados, respeitando o princípio da minimização dos dados recolhidos e do acesso a estes e a maximização da segurança quer a nível lógico, quer físico. Estes dados serão tratados pelo menor número de intervenientes possível, estando todos sob compromisso escrito de sigilo e confidencialidade.

Contacte-nos

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, poderá utilizar os seguintes contactos:

1. /Telm.: 931476689
2. E-mail: epd@jf-vreiajales.pt ;

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade?

A Freguesia de Vreia de Jales reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que consulte regularmente a Política de Privacidade para estar a par de eventuais alterações.

Direito de reclamação:

O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, recorrendo ao seguinte formulário: https://www.cnpd.pt/bin/notifica_rgpd/data_breach.htm

 PEDIDO DE EXERCÍCIO DE DIREITOS POR PARTE DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS:

Caso pretenda alterar ou eliminar os seus dados pessoais deverá preencher o formulário disponibilizado e proceder o seu envio para epd@jf-vreiajales.pt:

 formulário

Elaborada em 17/03/2024 e publicada em 25/03/2024